O acesso à água deveria ser considerado um direito humano fundamental. Essa é a opinião da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que falou sobre os desafios da “pior crise hídrica” já vivida no país, durante a abertura do Seminário Internacional “Água, Vida e Direitos Humanos”, uma espécie de preparação para o Fórum Mundial da Água, agendado para março de 2018, em Brasília.
“Existe um fator jurídico na crise hídrica: a crise por falta de definição no acesso à agua. Primeiro, porque não se estabeleceu o direito humano à água. A lei tem regulado outros aspectos da relação humana com a água, como a propriedade da água, o uso e o controle de acesso, mas não garante o direito à água”, explicou a procuradora-geral.
Dodge também defendeu a inclusão do acesso à água no rol de direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado do direito à vida, à saúde e à livre expressão. A procuradora-geral da República pediu que juízes, promotores e procuradores busquem punições mais severas contra os que infringem leis de proteção aos rios.
O seminário “Água, Vida e Direitos Humanos” segue até esta terça-feira (12). Entre os assuntos a serem debatidos está o tratamento jurídico dado ao desastre ambiental de Mariana, ocorrido há 2 anos em Minas Gerais, que causou o colapso da bacia hidrográfica do rio Doce, uma das maiores do país. O rompimento da barragem da empresa Samarco despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na natureza. Até agora ninguém foi responsabilizado pela tragédia. A ação criminal, que ficou suspensa por meses na Justiça Federal, foi retomada recentemente.
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